Aviso 191/94, de 12 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12.
Data: 1994-08-12
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ADERIDO EM 30 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO (STE NUMERO 66), ABERTA PARA ASSINATURA EM LONDRES A 6 DE MAIO DE 1969.

Texto do documento

Aviso 191/94
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE n.º 66), aberta para assinatura em Londres a 6 de Maio de 1969 e já ratificada por Portugal.

Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 1 de Julho de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61018.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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