Designação de Luís Carlos Almeida Vieira Agostinho para o cargo de chefe da Equipa de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações do Centro Distrital de Portalegre.

Deliberação (extrato) n.º 373/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe de Equipa de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Portalegre, divulgado pelo Aviso 26825/2024/2, de 29 de novembro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 13 de fevereiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Luís Carlos Almeida Vieira Agostinho, para o cargo de Chefe de Equipa de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Portalegre, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 24 de fevereiro de 2025.

3 de março de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Luís Carlos Almeida Vieira Agostinho é licenciado em Assessoria de Administração pela Escola de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

Entre 1997 e 1998 exerceu funções de Ajudante de Saúde, no Centro de Saúde de Nisa.

Entre 1998 e 1999 exerceu funções no Arquivo do Centro Distrital de Portalegre.

Em 1999 ingressa no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência como Auxiliar de ação médica, até 2001. Em 2001 ingressa no ISS, IP através de concurso na categoria de Assistente Técnico, no Serviço Local do Crato. Em 2002 ingressa na equipa de Gestão de Remunerações e Qualificação de trabalhadores onde desempenhou funções durante 10 anos. Em 2012 inicia funções na área de enquadramento de contribuintes e de trabalhadores em taxas especiais. Em 2018 adquire categoria de Técnico Superior continuando na área de contribuintes e fazendo atendimento das áreas inerentes à equipa de identificação qualificação e gestão de remunerações. Em 2022 assume o cargo de chefe de Equipa de Identificação Qualificação e Gestão de Remunerações do Centro Distrital de Portalegre.

318764715

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.