Designação de Joaquim Manuel dos Santos Teixeira no cargo de diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização.

Deliberação (extrato) n.º 369/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais, divulgado pelo Aviso 21052/2024/2, de 23 de setembro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 13 de fevereiro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Joaquim Manuel dos Santos Teixeira, no cargo de Diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais, constando em anexo a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 24 de fevereiro de 2025.

3 de março de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Joaquim Manuel dos Santos Teixeira, licenciou-se em Direito, pela Universidade Portucalense, em 1997. Exerceu advocacia entre 1 de abril de 2000 e 29 de maio de 2002. Em 15 de outubro de 2001, ingressou no Departamento de Fiscalização no Serviço Regional do Norte como jurista. Entre 15 de outubro de 2001 e 2009 teve a categoria de Técnico Superior e exerceu funções no Setor de Vila Real, dos Serviços de Fiscalização do Norte, passando em 2008 à categoria de Assessor. Em 2009 passou a Inspetor Principal e, desde 4 de julho de 2024 é Inspetor Superior. Entre 2 de fevereiro de 2010 e 15 de novembro de 2012 exerceu as funções de Chefe de Setor de Vila Real do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes dos Serviços de Fiscalização do Norte. Entre 6 de dezembro de 2012 e 7 de abril de 2015, exerceu as funções de Chefe de Setor de Bragança, Viana do Castelo e Vila Real, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes. Desde 8 de abril de 2015 exerce as funções de Diretor de Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Norte, do Departamento de Fiscalização, do Instituto da Segurança Social, IP. Frequentou cursos de formação, no âmbito da Segurança Social, nomeadamente, o Programa de Formação em Gestão Pública, pela Universidade do Minho. Foi, também, formador interno do Instituto da Segurança Social, IP.

318764675

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.