Designação de Marta Sofia Velez Caraças de Sousa Santos Garcia no cargo de diretora da Unidade de Contratação Pública, do Departamento de Administração e Património.

Deliberação (extrato) n.º 368/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Contratação Pública, do Departamento de Administração e Património, dos Serviços Centrais, divulgado pelo Aviso 19115/2023, de 04 de outubro, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou em 13 de fevereiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Marta Sofia Velez Caraças de Sousa Santos Garcia, no cargo de Diretora da Unidade de Contratação Pública, do Departamento de Administração e Património, dos Serviços Centrais, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 24 de fevereiro de 2025.

3 de março de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Marta Sofia Velez Caraças de Sousa Santos Garcia, Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa, Estágio da Ordem dos Advogados, Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou o percurso profissional na Administração Pública, em 2005, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, como técnica superior na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais. Em 2008 ingressou na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde desempenhou funções até 2011, na Divisão de Organização e Recursos Humanos. Entre 2011 e 2012, exerceu funções, em regime de mobilidade, na Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho, área de Recursos Humanos. Desempenhou funções, entre 2012 e 2016 na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Exerceu funções, em regime de mobilidade, até 2017, na Divisão de Contratação e Logística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.; Entre 2017 e 2019, exerceu funções, em regime de cedência de interesse público, no Núcleo de Apoio Jurídico, da Direção Jurídica e de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Desde abril de 2019, Diretora de Unidade de Contratação Pública do Departamento de Administração e Património do Instituto da Segurança Social, I. P.

318764667

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.