Aviso 192/94
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15), aberta para assinatura em Paris em 11 de Dezembro de 1953 e já ratificada por Portugal.
Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 30 de Março de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.