Aviso 193/94, de 12 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12.
Data: 1994-08-12
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ADERIDO EM 30 DE MARCO DE 1994, AO PROTOCOLO A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS DANDO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITÁRIOS (STE NUMERO 49), ABERTO PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO EM 3 DE JUNHO DE 1964.

Texto do documento

Aviso 193/94
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, ao Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 49), aberto para assinatura em Estrasburgo em 3 de Junho de 1964 e já ratificado por Portugal.

Este Protocolo entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 1 de Maio de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61016.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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