Reabilitação das 51 habitações do Bairro Social da Mata Velha em Loivo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Cerveira

NIPC: 506896625

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública e Financiamentos/ Cristiana Brandão

Endereço: Pç. Município

Código postal: 4920-284

Localidade: Vila Nova de Cerveira

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Todas

Telefone: 251708020

Fax: 251708022

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vncerveira.pt

Endereço Eletrónico: gap@cm-vncerveira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 10-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.480.509,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPS-01-24

Designação do contrato: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito – Reabilitação do Bairro Social da Mata Velha em Loivo

Descrição: Reabilitação das 51 habitações do Bairro Social da Mata Velha em Loivo

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212410

Preço base s/IVA: 5.480.509,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Freguesia de Loivo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará necessário para concorrer: 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 24-03-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bExaZW5WRldLa1ZDeDFpK3BWY1AyYVFOM3NZSGkwQWFDMjY1RVFVYmdLVFJQWUZaRjJjWm9yeU5aVGlNaURtWUo3SjhTbmFPS0RlVHhabHBpeFNJUXc9PVNeb1kl



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 45%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação : 20%;

Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação : 80%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): UMR - Utilização de Materiais Reutilizados ou Reciclados

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Vila Nova de Cerveira

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4920-284

Localidade: Vila Nova de Cerveira

Telefone: +351 251708020

Fax: +351 251708022

Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418787858