Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no Concelho da Murtosa - fevereiro 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa

NIPC: 506791238

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa

Endereço: Praça do Município, Nº 1

Código postal: 3810-101

Localidade: Murtosa

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa

Telefone: 234830100

Fax: 234867636

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.074.903,46 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 3/2025-PPC

Designação do contrato: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025

Descrição: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja – Bunheiro & Pavimentação de Arruamentos no Concelho da Murtosa - fevereiro 2025

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Preço base s/IVA: 1.074.903,46 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Beneficiação e Requalificação da Rua da Igreja Bunheiro

Preço base s/IVA: 302.794,44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Pavimentação de Arruamentos no concelho da Murtosa - fevereiro 2025

Preço base s/IVA: 772.109,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233140



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Murtosa

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Murtosa

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: LOTE 1:

• 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar

• 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.1.4.1, 2.3.1.2, 2.3.1.3, 2.3.1.4, 2.3.2.2, 2.3.2.3, 2.3.3.2 e 2.3.3.3 do Cap. 2 do mapa de medições

• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos2.3.1.5 e 2.3.1.6 do Cap. 2 do mapa de medições

• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.3.1.7 e 2.4.2.1.2 do Cap. 2 do mapa de medições.

• 7ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.3.1.8.1 e 2.3.1.8.2 do Cap. 2 do mapa de medições

• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.1.2 e 2.1.3 e no artigo 2.1.4.2 do Cap. 2 do mapa de medições.

• 11ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.6 do Cap. 2 do mapa de medições.

• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.4.1.1 e 2.4.1.5 do Cap.2 do mapa de medições.

• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no artigo 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.3.1.1, 2.3.2.1, 2.3.3.1, 2.4.1.2. 2.4.1.3 e 2.4.1.4 do Cap. 2 do mapa de medições.



LOTE 2:

• 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar;

• 6ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.10.1.3, 2.10.1.4.1, 2.10.1.4.2, 2.10.1.5.1, 2.10.1.6.1, 2.10.1.6.2 e 2.10.1.6.3 do Cap. 2 e nos artigos 6.3.2.1.2.1, 6.3.2.1.2.2, 6.3.2.1.3.1, 6.3.2.1.3.2 e 6.3.2.1.3.3 do Cap. 6 do mapa de medições;

• 11ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.1.4, 2.4.4, 2.5.5, 2.8.4, 2.9.5 do Cap.2, nos sub-artigos do artigo 3.1.5 do Cap 3 e nos sub-artigos dos artigos 4.1.5, 4.4.7, 4.7.5 e 4.8.5 do Cap. 4 do mapa de medições.

• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.2.1, 2.3.1, 2.4.1, 2.5.1, 2.6.1, 2.7.1, 2.8.1.1, 2.9.1 e 211.2 do Cap.2, no artigo 3.1.1 do Cap.3, nos artigos 4.1.1, 4.2.1.1, 4.3.1, 4.4.1, 4.5.1, 4.6.1, 4.7.1 e 4.8.1 do Cap. 4 e nos artigos 6.1.1.2, 6.1.2.1, 6.2.1.2, 6.2.2.2, 6.3.1.1, 6.4.1.1.1 e 6.4.1.1.2 do Cap. 6 do mapa de medições.

• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.10.1.1, 2.10.1.2, 2.10.2.1, 2.11.1 e 2.11.3 do Cap. 2, no artigo 4.9.1 do Cap.4 e nos artigos 6.1.1.1, 6.1.3.1, 6.2.1.1, 6.2.2.1, 6.3.1.1, 6.3.2.1.1.1, 6.3.2.1.1.2 e 6.4.1.3.1 do Cap.6 do mapa de medições.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 19:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc0NjE2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal da Murtosa

Endereço: Praça do Município, Nº 1

Código postal: 3870-101

Localidade: Murtosa

Telefone: 234830100

Fax: 234867636

Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista

Cargo: Presidente da Câmara

418781303