Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 6453/2025/2



Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 232/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria) e do n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante LTFP), torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 28 de janeiro de 2025, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:

1 - Assistente Operacional - 4 postos de trabalho:

1.1 - Carreira de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) - 2 postos de trabalho: Proceder à remoção de lixos e equipamentos, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, desmatação de caminhos; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; limpeza de espaços afetos à Junta de Freguesia, entre outros.

1.2 - Carreira de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo) - 2 postos de trabalho: Assegurar o tratamento de correspondência, efetuar a receção e encaminhamento do expediente, anunciar mensagens, transmitir recados, prestar informações verbais ou telefónicas, transportar equipamentos e/ou artigos de escritório e documentação diversa entre gabinetes, encaminhar fregueses. Pode ainda executar pequenas tarefas administrativas de apoio, designadamente, fotocópias e arquivo de documentos. Ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; entre outros.

2 - Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Vila Franca de Xira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

Nos termos do n.º 2, do artigo 34.º da LTFP, o nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas, para os postos de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza).

4 - Prazo de candidaturas: 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.jf-vfxira.pt.

26 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, Ricardo José Nunes de Carvalho.

318745161

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.