Cessação, em regime de comissão de serviço, como chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento da licenciada Sónia Alexandra Basílio Mendes.

Despacho (extrato) n.º 3075/2025



Torna-se pública a cessação do exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, como Chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento, da licenciada Sónia Alexandra Basílio Mendes, por a dirigente não ter solicitado a renovação da comissão de serviço nem entregado o relatório referido do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Tendo a mesma ficado em gestão corrente pelo período de 90 dias, tendo cessado a respetiva comissão de serviço a 30 de novembro de 2024, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

25 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

318750718

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.