Contrato a celebrar pela ASA - Associação de Socorro e Amparo, IPSS no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, cujo objeto é a empreitada para reabilitação/reparação da cobertura, de fachada e seus paramentos, bem como outras pequenas reparações decorrentes da reparação da cobertura, conforme consta da memória descritiva/PRR apresentada em 29/02/2024 e da licença de obras n.º e-EDI/2023/638 emitida pela CML em 22/12/2023.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Socorro e Amparo, IPSS

NIPC: 501082735

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora-Geral

Endereço: Rua do Norte, 14

Código postal: 1600-538

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa

Telefone: 217141517

Fax: NA

Endereço da Entidade (URL): http://colegiodomeninojesus.pt

Endereço Eletrónico: colegiodomeninojesus.asa@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 376.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRR

Designação do contrato: CONTRATO DE EMPREITADA

Descrição: Contrato a celebrar pela ASA – Associação de Socorro e Amparo, IPSS no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, cujo objeto é a empreitada para reabilitação/reparação da cobertura, de fachada e seus paramentos, bem como outras pequenas reparações decorrentes da reparação da cobertura, conforme consta da memória descritiva/PRR apresentada em 29/02/2024 e da licença de obras n.º e-EDI/2023/638 emitida pela CML em 22/12/2023.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45261900

Preço base s/IVA: 376.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A contratante é uma IPSS, titular do alvará do estabelecimento de educação, emitido pelo Ministério da Educação, denominado "Externato do Menino Jesus", na valência de creche.

Tem 170 crianças, 30 trabalhadores e exerce a sua atividade há mais de 50 anos.

É subsidiada pelo ISS.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M0hzYnV6bEdKUXJFTHpJWlpIUnI1QUpOemFMeUJ6M3puZ1paNy90Wm85SWo1RmMzTUNTNjFvKzZIendLWEFLL0ZzVlIxVDI5U3JZSkxlem5EMVJVcmc9PV5la0Ri



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Rua do Norte, 14

Código postal: 1600-538

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 217141517

Fax: +351 217141517

Endereço eletrónico: colegiodomeninojesus.asa@gmail.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: ASA - ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO

Cargo: ENTIDADE ADJUDICANTE

418719663