PARQUE ESCOLAR - JARDIM DE INFÂNCIA (OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5544/2025, de 2025-03-05, com o ID 418763095



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castanheira de Pera

NIPC: 506731324

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Castanheira de Pera

Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera



Código postal: 3280-017

Localidade: Castanheira de Pera

País: Portugal

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Castanheira de Pera

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral

Telefone: 236430280

Fax: 236432307

Endereço da Entidade (URL): www.cm-castanheiradepera.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 395.024,34 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025.OP.02

Designação do contrato: PARQUE ESCOLAR - JARDIM DE INFÂNCIA (OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO)

Descrição: PARQUE ESCOLAR - JARDIM DE INFÂNCIA (OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 395.024,34 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Castanheira de Pera

Distrito: Leiria

Concelho: Castanheira de Pera

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações:

i. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

ii. 2.ª subcategoria da 1.ª categoria; 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, todas elas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4Njk2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra

Endereço: Rua João Ruão, Edifício Sofia - 4º Andar

Código postal: 3000-229

Localidade: Coimbra

Telefone: 239820140

Fax:

Endereço eletrónico: coimbra.tac@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Manuel Henriques Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8da12855-0ce1-4ae1-8980-779d8070986b-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Atualização do prazo de apresentação das propostas de acordo com a data de publicação do anúncio 5544/2025

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418780445