AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E RESPIRATÓRIA

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5050/2025, de 2025-02-27, com o ID 418729107



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas

NIPC: 506886964

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460-304

Localidade: Boticas

País: Portugal

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja

Telefone: 276410200

Fax: 276410209

Endereço da Entidade (URL): www.cm-boticas.pt

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 58.003,39 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SA/413

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E RESPIRATÓRIA

Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E RESPIRATÓRIA

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35800000

Preço base s/IVA: 58.003,39 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de Equipamento de Proteção Individual

Preço base s/IVA: 48.929,39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35800000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de Equipamento de Proteção Respiratório

Preço base s/IVA: 9.074,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35111100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Boticas

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Boticas

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 45 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documentos de Habilitação

Descrição: Ponto 16 do Programa do Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-03-2025 17:30

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MWJEMUt1c1pYalhoZyt5bUx6eXJqTmxvZTB2K0NpQ1RXcWhvc2pjZE9RMVUydU5rNGc3ZU9Xa2lObTY2elI0WDhEblFWWTZaRTZNMHZpZXluNGlRREE9PUQ0a3lJ



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Boticas

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 5460-304

Localidade: Boticas

Telefone: +351 276410200

Fax: +351 276410209

Endereço eletrónico: municipio@cm-boticas.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Queiroga

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2f36d86d-a511-44f9-8a32-33e248dccc3b-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Indicações adicionais

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418772248