Celebração de contratos de trabalho em funções públicas como professores catedráticos do Doutor Luís Miguel Pinho de Almeida e Doutor João Paulo Tomé Saraiva.

Despacho (extrato) n.º 3060/2025



Por meu despacho de 26 de dezembro de 2024, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q), do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como Professores Catedráticos, com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2024:

Doutor Luís Miguel Pinho de Almeida, contrato de trabalho em regime de tenure, a auferir a remuneração mensal correspondente ao escalão 1 - índice 285;

Doutor João Paulo Tomé Saraiva, contrato de trabalho em regime de tenure, a auferir a remuneração mensal correspondente ao escalão 2 - índice 300.

Os escalões e índices indicados constam do Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor, sendo as contratações realizadas na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 1831/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

14 de fevereiro de 2025. - O Diretor, Prof. Doutor Rui Artur Bártolo Calçada.

318697834

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