Designação de José Carlos Vilela da Rocha para o cargo de chefe do Setor de Gestão e Desenvolvimento de Respostas Sociais do Centro Distrital de Braga.

Deliberação (extrato) n.º 328/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe do Setor de Gestão e Desenvolvimento de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Braga, divulgado pelo Aviso 10860/2024/2, de 21 de maio, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 6 de fevereiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, José Carlos Vilela da Rocha, para o cargo de Chefe do Setor de Gestão e Desenvolvimento de Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Braga, constando em anexo a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 6 de fevereiro.

24 de fevereiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota Curricular

José Carlos Vilela da Rocha é licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Lisboa (2001), e pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde julho de 2023, exerce o cargo de Chefe de Setor de Gestão e Desenvolvimento das Respostas Sociais, do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Braga do ISS, IP. Entre julho de 2021 e julho de 2023, exerceu funções no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Braga. De maio de 2012 a junho de 2021, integrou o Departamento Jurídico e de Auditoria do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. De agosto de 2008 a abril de 2012, trabalhou no Departamento Jurídico do Instituto Português da Juventude, I. P. Entre novembro de 2002 e julho de 2008, integrou a Divisão Técnico-Jurídica da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional. Entre outubro de 2001 e outubro de 2002, exerceu funções de jurista na Direção de Recrutamento do Exército. Iniciou a carreira profissional no Exército Português em 1994, onde desempenhou funções durante cerca de uma década na categoria de oficial.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.