Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Teresa Guerreiro de Brito, técnica superior.

Despacho (extrato) n.º 2920/2025



Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Teresa Guerreiro de Brito, técnica superior

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 25 de fevereiro 2025, após anuência do Senhor Diretor Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da técnica superior Ana Teresa Guerreiro de Brito, ficando colocada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnica superior, no nível 26 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2025.

25 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

318747908

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.