Procedimento por Concurso Publico para aquisição e fornecimento de Gás Propano Liquefeito (GPL) a granel, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), em projetos de formação cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030, e para atividade hoteleira.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira

NIPC: 671001337

Endereço: Travessa dos Piornais, n.º 33

Código postal: 9000-246

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

Telefone: 291764393

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/ehtm

Endereço Eletrónico: geral.ehtm@ehtm.madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 147.307,67 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: Procedimento por Concurso Publico para aquisição e fornecimento de Gás Propano Liquefeito (GPL) a granel, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), em projetos de formação cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030, e para atividade hoteleira.

Descrição: Procedimento por Concurso Publico para aquisição e fornecimento de Gás Propano Liquefeito (GPL) a granel, em regime de fornecimento contínuo, para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), em projetos de formação cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Madeira 2030, e para atividade hoteleira.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09122110

Preço base s/IVA: 147.307,67 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 17:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYzMDIx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Redução dos impactos ambientais com o uso preferencial de gás a granel.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional



Código postal: 9004-528

Localidade: Funchal

Telefone: 291145800

Fax:

Endereço eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel Alves Martins de Figueiredo

Cargo: Diretor EHTM

418763565