Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 6031/2025/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 16 de dezembro de 2024, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Arquitetura), para o Departamento de Cultura e Museus, para a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, com os/as seguintes trabalhadores/as: Maria João Ferreira Gomes Rodrigues, com efeitos a 20 de dezembro de 2024; com Nélson Miguel Soares Oliveira Martins e Teresa Morais Coimbra, com efeitos a 30 de dezembro de 2024; com Cláudia Pires Gaspar, com efeitos a 13 de janeiro de 2025 e com Maria Inês Vieira Rodrigues, com efeitos a 17 de janeiro de 2025; para a 3.ª posição, nível 26 da tabela remuneratória única, com a seguinte trabalhadora: Sofia Valente Varandas da Rocha Paula, com efeitos a 03 de janeiro de 2025.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

18 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

318709198

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.