O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO PUPO CORREIA, DELEGA E SUBDELEGA NO ADJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL, MÁRIO CÉSAR MARTINS PINHO DA CRUZ, COMPETENCIA PARA A COORDENAÇÃO E GESTÃO CORRENTE DOS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, BIBLIOTECA CENTRAL E ÁREAS DE APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E INSTALAÇÕES E SEGURANÇA DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, E OUTROS ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. E AUTORIZADA A SUBDELEGAÇÃO EM DIRECTORES DE SERVIÇOS E CHEFES DE DIVISÃO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA FICANDO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS POR DELEGAÇÃO OU SUBDELEGAÇÃO.