PA.150.2025.0000201 PRR_i05 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e CSO para as operações PIA.03, PIA.07 e PIA.10

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

NIPC: 501460888

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: 217231500

Fax: 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público urgente

Data de Envio do Anúncio: 18-02-2025 10:53:00



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 187.200,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.150.2025.0000201

Designação do contrato: PA.150.2025.0000201 PRR_i05 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e CSO para as operações PIA.03, PIA.07 e PIA.10

Descrição: PA.150.2025.0000201 PRR_i05 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e CSO para as operações PIA.03, PIA.07 e PIA.10

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71540000

Preço base s/IVA: 187.200,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1- PC.150.2025.0000092 - PRR-i05 -Aq. de Serviço de Fiscalização e CSO da Empreitada PIA.03 Alcaniça-Almada, composto pelos lotes 17, 18, 19 e espaços exteriores

Preço base s/IVA: 44.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71540000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - PC.150.2025.0000093 - PRR-i05 - Aq. de Serviço de Fiscalização e CSO da Empreitada PIA.07 Quinta do Olho de Vidro-Almada, edifícios A, B, C e esp. exteriores

Preço base s/IVA: 44.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71540000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - PC.150.2025.0000094 - PRR-i05 - Aq. de Serviço de Fiscalização e CSO da Empreitada PIA.10 -- Quinta de Alfazina-Almada, composto pelo lote A, B, C, D e espaços exteriores

Preço base s/IVA: 99.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71540000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 210 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 210 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=dSiktEaaKnkFuEBhJ891zwUtN7DMBENSVzrvS3WwODv8q3uah8



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do IHRU, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: contratacao@ihru.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Benjamim da Costa Pereira

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

418707804