HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O TRIÉNIO 2025-2027 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja

NIPC: 506821480

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF-DF-Aprovisionamento

Endereço: Praça do Municipio, 19

Código postal: 2050-315

Localidade: Azambuja

País: Portugal

NUT III: Lezíria do Tejo

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Azambuja

Telefone: 263400421

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 1.520,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 15/P/2025

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O TRIÉNIO 2025-2027 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA

Tipo de bens: moveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008, de 28 de janeiro

Avaliação do bem: 12.940,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Veículos em fim de vida (80 veículos)

Preço base s/IVA: 115,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Sucata diversa – 10 ton (sucata ferrosa e não ferrosa)

Preço base s/IVA: 115,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Pilaretes/Postes de iluminação

Preço base s/IVA: 40,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Portas de Alumínio – 10 Portas

Preço base s/IVA: 150,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Bancada refrigeradora/outro material de cozinha

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Luminárias

Preço base s/IVA: 100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Que não se encontrem impedidos ao abrigo do artigo 55.º do CCP



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:7450407

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-azambuja.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com o artigo 4.º do Programa do Procedimento



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: De acordo com artigo 20º do Programa do Procedimento



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: De acordo com o artigo 5.º do Programa do Procedimento



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com os artigos 15.º a 17.º do Programa do Procedimento



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet

Local de apresentação das propostas: https://www.cm-azambuja.pt

Prazo para apresentação das propostas: 04-03-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Silvino José da Silva Lúcio

Cargo: Presidente da Câmara

418697729