Extinção do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional ― cantoneiro de limpeza.

Aviso (extrato) n.º 4688/2025/2



Extinção do Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Ref.ª B - Cantoneiro de Limpeza - Revogação da deliberação de 19 de janeiro de 2024.

Rui Manuel Vasco André, nos termos do disposto no art. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos deliberou, em 24 de janeiro de 2025, a extinção do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Ref.ª B - Cantoneiro de Limpeza, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro - Aviso (extrato) n.º 4067/2024 e na BEP, Código de Oferta n.º OE202402/0742, de 21 de fevereiro, revogando a deliberação de 19 de janeiro de 2024, decorrente do facto de após a aplicação dos métodos de seleção não haver lista válida de candidatos para provimento do posto de trabalho.

A deliberação de extinção do procedimento será publicada no Diário da República, publicitada no site da Freguesia e afixado aviso na sede da Junta de Freguesia. Todos os candidatos serão notificados em conformidade.

25 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Manuel Vasco André.

318676588

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.