Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto previsto no mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Aviso (extrato) n.º 4550/2025/2



1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP),, na sua versão atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., (ICAD, I. P.), Dr. João Castel-Branco Goulão em 06/02/2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto previsto no mapa de pessoal do ICAD, I. P.

2 - Local de trabalho: Centro de Respostas Integradas do Litoral Alentejano, Rua dos Navegantes, Bairro das Panteras, (lateral do centro de saúde), 7500-140 Vila Nova de Santo André.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, a carreira de técnico superior de grau 3 de complexidade funcional que exige a titularidade da Licenciatura em Psicologia, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes funções/atividades:

a) Estudo psicológico de indivíduos com comportamentos aditivos e dependências, elaboração de diagnostico, sendo responsável pela escolha, administração e utilização de equipamento técnico específico.

b) Intervenção psicológica individual e em grupo com utentes com comportamentos aditivos e dependências.

c) Acompanhamento, com integração em equipa multidisciplinar, de utentes em programa de tratamento para dependências.

d) Desenvolvimento de atividades em ambulatório e em articulação com outras unidades de saúde, nomeadamente unidades de internamento para desabituação e comunidades terapêuticas.

e) Participação em projetos comunitários.

f) Participação em programas de educação para a saúde.

4 - Nível habilitacional exigido: Ser titular do grau académico de Licenciatura em Psicologia. Possuir Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses como Membro Efetivo.

5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 que deverá ser previamente consultado.

10 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.