Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação, envolvendo as entidades competentes, no sentido de complementar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Aprovada em 24 de janeiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 28/2025, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 33/2025, Série I de 2025-02-17
- Data: 2025-02-17
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela.
Texto do documento
Anexos
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