Decreto do Presidente da República 25-B/2025, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13
- Data: 2025-02-13
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Sumário
Texto do documento
de 13 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;
Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;
Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado da Energia;
Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade;
Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 13 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de fevereiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6072664.dre.pdf .
Aviso
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