São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Silvério Rodrigues Regalado, ­Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social, Jean Paulo Gil ­Barroca, Secretário de Estado da Energia, Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, e Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.

Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025

de 13 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;

Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;

Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado da Energia;

Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade;

Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.

Assinado em 13 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de fevereiro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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