Aviso 164/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Tajiquistão depositou, em 14 de Fevereiro de 1994, uma declaração devidamente especificada relativa:

À Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979;

À Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Intelectual de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979;

Ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificado a 28 de Setembro de 1979;

Ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e Serviços com fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Genebra a 13 de Maio de 1977 e modificado a 28 de Setembro de 1979;

Ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de 19 de Junho de 1970, modificado a 28 de Setembro de 1979 e 3 de Fevereiro de 1984;

Ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Junho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.