Aviso 168/94, de 25 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25.
Data: 1994-07-25
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O DIRECTOR DOS S JURÍDICOS DO CONSELHO DA EUROPA COMUNICADO TER A ALEMANHA RATIFICADO, A 28 DE ABRIL DE 1994, A CONVENCAO CONTRA O DOPING, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 168/94
Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 3 de Maio de 1994, comunicou que a Alemanha ratificou, a 28 de Abril de 1994, a Convenção contra o Doping, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.

Relativamente a Portugal, a Convenção foi aprovada pelo Decreto 2/94, de 20 de Janeiro de 1994, conforme Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Junho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60699.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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