SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto - Serviços de Acção Social

NIPC: 501413197

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SPUP - Unidade de Contratação e Gestão Contratual

Endereço: Praça Gomes Teixeira, s/n

Código postal: 4099-002

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 222005435

Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt

Endereço Eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 221.803,56 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025

Designação do contrato: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP

Descrição: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 221.803,56 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 4 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1. Classe, Categorias e Subcategorias

a. Alvará Classe 2 - Categorias: 1ª, 4ª e 5ª.

b. Categorias 1: Subcategorias: 4.ª — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª — Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6.ª — Carpintarias; 7.ª — Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª — Canalizações e condutas em edifícios; 9.ª — Instalações sem qualificação específica;

c. Categorias 4: Subcategorias: 1.ª — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9.ª — Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª — Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 12.ª — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 14.ª — Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás; 19.ª — Outras instalações mecânicas e eletromecânicas;

d. Categorias 5: Subcategorias: 1.ª — Demolições; 11.ª — Impermeabilizações e isolamentos; 12.ª — Andaimes e outras estruturas provisórias;

2. Ainda acordo com a atual legislação em vigor, estas serão as Subcategorias de trabalhos enquadráveis nos certificados de empreiteiro de obras públicas

a. Restauro de bens imóveis histórico-artísticos;

b. Calcetamentos;

c. Ajardinamentos;

d. Gestão técnica centralizada;

e. Movimentação de terras;

f. Armaduras para betão armado;

g. Cofragens;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: 1. Não e exigida a prestação de caução, dado o preço contratual ser inferior a 500 000,00 €.

2. Em caso de adjudicação, serão retidos 10% (dez por cento) do valor dos pagamentos a efetuar, caso necessário, para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, nos termos do nº 3 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos.

3. O desconto nos pagamentos previsto no número anterior pode, a todo o tempo, ser substituído por:

a. Deposito em dinheiro, sem vencimento de juros, nos termos do modelo de caução para

deposito em dinheiro que constitui o Anexo I ao presente caderno de encargos;

b. Garantia bancaria, incondicional e irrevogável, nos termos do modelo de garantia bancaria que constitui o Anexo II ao presente caderno de encargos;

c. Seguro-caução, emitido por entidade legalmente autorizada, nos termos do modelo de declaração de seguro caução que constitui o Anexo II ao presente caderno de encargos.

4. Todas as despesas relativas ao previsto no número anterior são da responsabilidade do empreiteiro.

5. O dono de obra poderá recorrer a caução, independentemente de decisão judicial, nos casos em que o empreiteiro não cumprir o contrato



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4Nzc0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Serviço de compras e gestão contratual

Endereço: Praça Gomes Teixeira

Código postal: 4099-002

Localidade: Porto

Telefone: 220408755

Fax:

Endereço eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Miguel Costa Pereira

Cargo: Técnico Superior

418680175