Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de 4 (quatro) Embarcações

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810-156

Localidade: Aveiro

País: Portugal

NUT III: Região de Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234406464

Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 6.000,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 05/25

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de 4 (quatro) Embarcações

Tipo de bens: Embarcações

Legislação aplicável: art.º 266.º-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 6.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Barcos

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Costa da Luz

Preço base s/IVA: 500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Barcos

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Gaivina de Aveiro

Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Barcos

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Menina da Ria

Preço base s/IVA: 250,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Barcos

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Moliço

Preço base s/IVA: 250,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Barcos



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Todos os interessados que reúnam os requisitos estipulados nas Condições do Procedimento



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:5862052

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-aveiro.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Divisão de Compras e Património



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Os constantes das Condições do Procedimento



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: As constantes das Condições do Procedimento



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: 24 de fevereiro de 2024, pelas 11H00, no Centro de Congressos de Aveiro



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: acferreira@cm-aveiro.pt

Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

418674805