LEVANTAMENTO DE PATOLOGIAS E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 2 EDIFICIOS MULTIFAMILIARES NO EMPREENDIMENTO DA RUA DO JOGO, FREGUESIA DA RIBEIRINHA, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

NIPC: 600087549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação

Rua Dr. João Francisco de Sousa, 30

9500-187 Ponta Delgada

Telefone: 296 309 800

Fax: 296 628

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Todas

Telefone: 296308000

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe

Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CCP/2024/20

Designação do contrato: LEVANTAMENTO DE PATOLOGIAS E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 2 EDIFICIOS MULTIFAMILIARES NO EMPREENDIMENTO DA RUA DO JOGO, FREGUESIA DA RIBEIRINHA, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL

Descrição: LEVANTAMENTO DE PATOLOGIAS E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 2 EDIFICIOS MULTIFAMILIARES NO EMPREENDIMENTO DA RUA DO JOGO, FREGUESIA DA RIBEIRINHA, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, ILHA DE SÃO MIGUEL

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Ribeirinha - Ribeira Grande

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Ribeira Grande



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 80 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Ordem Profissional

Descrição: Declarações emitidas pela ordem profissional, comprovativo das qualificações para realização de atos de engenharia, dos autores de projeto e do coordenador de projeto;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY0Njcw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296308000

Fax:

Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida

Cargo: Técnico Superior

418675623