Licença sem remuneração por tempo indeterminado do assistente técnico Vítor Manuel Vilela de Sousa.

Aviso (extrato) n.º 4120/2025/2



Licença sem remuneração por tempo indeterminado, do assistente técnico Vítor Manuel Vilela de Sousa

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da signatária, datado de 12.12.2024, foi concedida licença sem remuneração de longa duração, nos termos do artigo 280.º e seguintes do mesmo diploma legal, ao trabalhador, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, Vítor Manuel Vilela de Sousa, da carreira/categoria de Assistente Técnico, a desempenhar funções no Serviço de Arquivo, da Divisão de Administração e Finanças, integrado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 8, com efeitos a 13.12.2024.

14 de janeiro de 2025. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

318581282

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.