Declara continuidade de funções públicas da docente Lucília Branca Sousa Pereira Nascimento, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão.

Despacho (extrato) n.º 1927/2025



Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 03/02/2025, por subdelegação de competências da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público de 27/07/2024, foi autorizada a continuidade de funções da docente Lucília Branca Sousa Pereira Nascimento, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão, com produção de efeitos à data de 04/02/2025.

4 de fevereiro de 2025. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.

318657739

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.