Nomeação de João Rafael dos Santos Silva para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Plenário.

Despacho (extrato) n.º 1883/2025



Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 13 de janeiro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República o licenciado João Rafael dos Santos Silva, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2025.

28 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Rafael dos Santos Silva;

Data de nascimento e naturalidade: 22 de fevereiro de 1984, concelho de Penela, distrito de Coimbra.

Habilitações académicas:

2007 - licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

2016 ao presente: assessor parlamentar na Divisão de Apoio ao Plenário;

2015 a 2016: jurista na Datajuris;

2011 a 2015: jurista e comercial digital nas Edições Almedina;

2007 a 2011: jurista na Datajuris.

318649882

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).