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Decreto Regulamentar Regional 7/94/A, de 20 de Julho

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Sumário

Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura).

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 7/94/A
Considerando a necessidade de corrigir um erro detectado no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional 1/93/A, de 1 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais;

Assim, em execução do disposto no artigo 17.º do Decreto Regional 30/82/A, de 28 de Outubro, mantido em vigor pelo artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional 36/88/A, de 28 de Novembro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional 1/93/A, de 1 de Fevereiro, é alterado de acordo com o anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 8 de Junho de 1994.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Junho de 1994.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.


ANEXO
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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