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Aviso 161/94, de 22 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O DIRECTOR DOS S JURÍDICOS DO CONSELHO DA EUROPA COMUNICADO A ENTRADA EM VIGOR DAS EMENDAS AO ANEXO I DA CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA, EM BERNA, A 19 DE SETEMBRO DE 1979.

Texto do documento

Aviso 161/94
Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 15 de Abril de 1994, comunicou a entrada em vigor das emendas ao anexo I da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura, em Berna, a 19 de Setembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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