Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro assistentes operacionais ― referências A e B.

Aviso (extrato) n.º 3680/2025/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro assistentes operacionais - Referências A e B

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, tomada na reunião de 23/01/2025, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação imediata de quatro postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional, Referências A e B.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - três Assistentes Operacionais - Recolha de resíduos sólidos urbanos: condução da viatura do espaço público e recolha de monos e verdes; recolha e limpeza dos locais assinalados; transporte e descarga em vazadouro ou outro local indicado para o efeito; entre outros diretamente relacionados com limpeza urbana, funções de pintura, construção civil, limpeza e manutenção dos espaços jogos e recreio e parque caninos e outras limpezas gerais, pequenos trabalhos de eletricidade, canalização, reparação de calçadas, aprovisionamento, condução de viaturas ligeiras, experiência com retroescavadoras, corta canas e roçadora manual, bem como quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º sendo que, sempre que forem executadas estas últimas, dado o seu caráter excecional, nunca poderão ter reflexos na oportunidade de celebração de contrato a termo resolutivo, devendo, deste facto, o trabalhador a recrutar, ter conhecimento, fazendo-o constar de cláusula a incluir no contrato a celebrar; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria;

Referência B - Um Assistente Operacional - Manutenção e Limpeza de Parques Urbanos: Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Identificação e comunicação de anomalias em espaço publico, equipamentos danificados ou outras; Assegurar a limpeza e conservação dos espaços públicos da área que lhe estiver afeta; Assegurar a limpeza do Parque Urbano da Rinchoa ou outro; Limpeza de papeleiras e substituição dos respetivos sacos; Limpeza das casas de banho; Outras tarefas conexas e imprescindíveis à realização das acima descritas; Corte e remoção de ervas daninhas; Quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88 sendo que, sempre que forem executadas estas últimas, dado o seu caráter excecional, nunca poderão ter reflexos na oportunidade de celebração de contrato a termo resolutivo, devendo, deste facto, o trabalhador a recrutar, ter conhecimento, fazendo-o constar de cláusula a incluir no contrato a celebrar; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, com possibilidade de substituição das habilitações literárias por formação e/ou experiência profissional, a requerer, obrigatoriamente, no formulário de candidatura. Considerando as funções a exercer, os candidatos devem fazer prova de que possuem Licença de Condução da categoria B e B1, no que à Referência A diz respeito.

4 - A versão integral do presente aviso encontra -se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

23/01/2025. - A Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Raquel Monte Vinha Ferreira Amaral.

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