Conclusão com sucesso do período experimental de Luís Filipe Borges Araújo e Ana Filipa do Val Teixeira, na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização.

Aviso (extrato) n.º 3587/2025/2



Conclusão com sucesso do período experimental de Luís Filipe Borges Araújo e Ana Filipa do Val Teixeira, na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de homologação de 16 de agosto de 2024, foi concluído com sucesso o período experimental dos trabalhadores, Luís Filipe Borges Araújo e Ana Filipa do Val Teixeira, na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13114/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de julho, e na Bolsa de Emprego Público, com o Código da Oferta n.º OE202307/0284, de 07 de julho de 2023.

30 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Adalgisa Maria Capela Rodrigues Barata.

318640841

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.