Aquisição de Serviços - Locação operacional e Assistência Técnica de Equipamentos Multifuncionais para os Edifícios Municipais e Estabelecimentos de Educação e Ensino, incluindo portal web, assistência técnica e fornecimento de consumíveis.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço

NIPC: 505410850

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4

Código postal: 2590-016

Localidade: Sobral de Monte Agraço

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 261940300

Fax: 261940310

Endereço da Entidade (URL): www.cm-sobral.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 65.518,20 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: Aquisição de Serviços - Locação operacional e Assistência Técnica de Equipamentos Multifuncionais para os Edifícios Municipais e Estabelecimentos de Educação e Ensino, incluindo portal web, assistência técnica e fornecimento de consumíveis.

Descrição: Aquisição de Serviços - Locação operacional e Assistência Técnica de Equipamentos Multifuncionais para os Edifícios Municipais e Estabelecimentos de Educação e Ensino, incluindo portal web, assistência técnica e fornecimento de consumíveis.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50314000

Preço base s/IVA: 65.518,20 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Freguesia de Sobral de Monte Agraço

Distrito: Lisboa

Concelho: Sobral de Monte Agraço

Freguesia: Freguesia de Sobral de Monte Agraço



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYzMDQy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade Multifator, nos termos da

alínea a) do n.º 1 do artigo 74º do CCP, considerando os seguintes fatores:

􀁸 55% - Valor total da proposta (VT);

􀁸 20% - Valor por cópia Preto e Branco (VCPB)

􀁸 20% - Valor por cópia Cor (VCC);

􀁸 5% - Distância do fornecedor à sede do Município de Sobral de Monte Agraço

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, nº 4

Sobral de Monte Agraço

Código postal: 2590-016

Localidade: Sobral de Monte Agraço

Telefone: 261940300

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-sobral.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Alberto Quintino da Silva, Eng.º

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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