Concessão da Exploração das Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações, inseridas no domínio público e privado municipal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

NIPC: 506642798

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Rua de Santana



Código postal: 6030-230

Localidade: Vila Velha de Ródão

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 272540300

Fax: 272540301

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vvrodao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vvrodao.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: Concessão da Exploração das Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações, inseridas no domínio público e privado municipal

Descrição: Concessão da Exploração das Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Telecomunicações, inseridas no domínio público e privado municipal

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50330000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Vila Velha de Ródão

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila Velha de Ródão

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 240 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Certidão da conservatória do registo comercial, quer para contratos públicos de fornecimento de bens, quer para contratos públicos de prestação de serviços, com todas as inscrições em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar

Descrição: Documentos de Habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYzMDUx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): N/A

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Rua de Santana

Código postal: 6030-230

Localidade: Vila Velha de Ródão

Telefone: 272540300

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-vvrodao.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Miguel Ferro Pereira

Cargo: Presidente

418622479