Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do procedimento concursal para a ocupação de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 2786/2025/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de serviços gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado, no dia 08 de julho de 2024, na 2.ª série do Diário da República, sob o aviso (extrato) n.º 14068/2024/2, e na Bolsa de Emprego Público, no dia 11 de julho de 2024, com o código de oferta n.º OE202407/0531, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os candidatos Rosa Maria Ferreira Lopes com efeitos apartir de 3 de janeiro de 2025, iniciando-se, e Acácio António Marques Brenha Vidal Martins respetivamente, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, iniciando-se, também, nessa data o respetivo período experimental. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única.

2 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcôba, Pedro Vidal.

318602041

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.