Renovação das comissões de serviço de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Aviso (extrato) n.º 2754/2025/2



Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tornam-se públicas as renovações das comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 13 de setembro de 2023, conforme despacho por mim assinado a 12 de setembro de 2023:

A licenciada Elisabete Mota Gomes Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral;

A licenciada Maria Madalena Sousa Ferreiro, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude, em acumulação com o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde, sem direito a acumulação da remuneração base;

O licenciado Jorge Eduardo Guedes Marques, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica;

O licenciado Rui Manuel Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Urbanismo;

O licenciado Luís António Nogueira Vinhais, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Operacionais.

Relativamente ao licenciado Jorge Eduardo Guedes Marques a referida comissão de serviço cessou a 31 de outubro de 2023 por motivo de aposentação e a comissão de serviço da licenciada Maria Madalena Sousa Ferreiro, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde, cessou a 1 de setembro de 2024 em virtude da designação de novo titular.

17 de janeiro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues.

318579866

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.