Abertura de procedimento concursal para contratação de um técnico superior na área de engenharia química e biológica.

Aviso (extrato) n.º 2119/2025/2



Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Técnico Superior, na área de Engenharia Química e Biológica

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 6 de janeiro de 2025, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 5 de dezembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Química e Biológica, para o Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente, integrado na Divisão de Ambiente e Saneamento, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2025.

2 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, bem como das funções seguintes: Colaborar na definição de medidas de proteção de zonas de especial interesse ecológico; Assegurar no plano técnico a ligação à RNES e outras áreas protegidas; Programar, projetar e executar ações de educação e sensibilização ambiental; Proceder à gestão da plataforma da ABAAE; Supervisionar e coordenar equipas em regime de insourcing e outsourcing no decurso das operações de montagem e manutenção dos apoios balneares, tanto da responsabilidade do Município, como dos concessionários das praias; Coordenar as operações de limpeza das praias; Responder a reclamações e sugestões; Elaborar documentos diversos, tais como, pareceres, expediente, propostas, pedidos de aquisição, informações e comunicações internas; Participar em comissões de análise de concursos e projetos.

3 - Local de trabalho: Edifício dos Paços do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica por referência à Classificação Nacional nas Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Licenciatura na área de Engenharia Química e Biológica, código 999 - Desconhecido ou não especificado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos especiais: Título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro Químico e Biológico, nomeadamente a inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.

6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento da Câmara Municipal de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.

8 de janeiro de 2025. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

318574802

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.