Reposicionamento remuneratório, na carreira/categoria de técnico superior, de trabalhadores com o grau académico de doutor.

Deliberação (extrato) n.º 114/2025



Reposicionamento remuneratório, na carreira/categoria de técnico superior, de trabalhadores com o grau académico de doutor

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista dos trabalhadores do mapa de pessoal da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. que, por serem titulares do grau académico de doutor e reunirem as condições exigidas, foram reposicionados na carreira geral de Técnico Superior, de acordo com as regras definidas no artigo 39.º-B da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aditamento através do artigo 3.º do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho).



14 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., Alexandre Manuel Nobre da Silva Pais.

318585202

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas