Ampliação do Jardim de Infância de Almodôvar

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar

NIPC: 506816184

Endereço: Rua Serpa Pinto, 11

Código postal: 7700-081

Localidade: Almodovar

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Almodovar

Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões

Telefone: 286660600

Fax: 286660600

Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 691.651,25 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: concurso público nº 01/E/2025-

Designação do contrato: Ampliação do Jardim de Infância de Almodôvar

Descrição: Ampliação do Jardim de Infância de Almodôvar

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 691.651,25 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Beja

Distrito: Beja

Concelho: Almodovar

Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: alvará de empreiteiro de construção civil que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta e a 4ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro-caução de acordo com o artº 90 nº 2 do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Nota do preço proposto pelo concorrente

Ponderação : 100%;

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: memória descritiva e justificativa

Ponderação : 30%;

Nome: plano de trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: plano de mão de obra

Ponderação : 10%;

Nome: plano de equipamento

Ponderação : 10%;

Nome: plano de pagamentos

Ponderação : 10%;

Nome: nota justificativa do preço

Ponderação : 10%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Almodôvar

Endereço: Rua Serpa Pinto

Código postal: 7700-081

Localidade: Almodovar

Telefone: +351 286660600

Fax: +351 286662282

Endereço eletrónico: geral@cm-almodovar.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota

Cargo: Presidente da Câmara

418591926