Deliberação (extrato) n.º 103/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 15/01/2025, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra, Sílvia Maria Pereira Pires, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 103/2025, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 14/2025, Série II de 2025-01-21
- Data: 2025-01-21
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Sílvia Maria Pereira Pires.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6043229.dre.pdf .
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