DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DELEGADO REGIONAL DO NORTE, LIC. ABILIO MANUEL BARBOSA DE SOUSA ROCHA, NO DELEGADO REGIONAL DO CENTRO, LIC. ARMÉNIO FERREIRA BERNARDES, NO DELEGADO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA GERTRUDES MARQUÊS GASPAR PASCOALINHO, NO DELEGADO REGIONAL DO ALENTEJO, LIC. ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES PIMENTA, E NO DELEGADO REGIONAL DO ALGARVE, LIC. HELDER MARTINS VICENTE, EM MATÉRIA DE: - GESTÃO CORRENTE, NOMEADAMENTE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E OUTORGA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, GESTÃO ORÇAMENTAL, MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS, GESTÃO DE PESSOAL. - PROGRAMAS DE EMPREGO, FORMAÇÃO E REABILITAÇÃO, NOMEADAMENTE APOIOS FINANCEIROS E PROJECTOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM, PROGRAMAS DE FORMACAO-EMPREGO, PROGRAMAS OCUPACIONAIS, ARTESANATO, UNIDADES DE INSERÇÃO NA VIDA ACTIVA, CLUBES DE EMPREGO, BOLSAS DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIAL, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE ESTAGIÁRIOS, APOIO A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO, ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO, POSTOS DE INFORMAÇÃO E PROMOTORES DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, INICIATIVAS LOCAIS DE EMPREGO, COMPENSACOES, INDEMNIZAÇÕES E AUXÍLIOS NO ÂMBITO DA CONVENCAO PORTUGAL-CECA, EMPREGO PROTEGIDO, PREPARAÇÃO PRE-PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO DE AJUDAS TÉCNICAS. - INSTALAÇÕES, NOMEADAMENTE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E OUTORGA DE CONTRATOS. A PRESENTE DELEGAÇÃO E FEITA SEM PREJUÍZO DO DIREITO DE AVOCAÇÃO E COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, CONDICIONADA AO CONHECIMENTO PRÉVIO DA COMISSAO EXECUTIVA EM CADA CASO. FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A AQUISIÇÃO DE BENS SUMPTUÁRIOS OU SUPÉRFLUOS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS CADUCADAS.