Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 1644/2025/2



Por deliberação do executivo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20701/2024/2, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 181 de 18 de setembro de 2024 e na BEP - OE202409/0097, foi celebrado contrato de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o seguinte trabalhador: José Manuel do Couto Medeiros, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, com a remuneração de 821,83€, correspondente à 1.º posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, de acordo com a Tabela Remuneratória Única. Acresce a remuneração complementar em vigor no valor de 84,47€.

O trabalhador fica sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

14 de janeiro de 2025. - A Presidente da União das Freguesias, Sandra Micaela Costa Dias.

318565025

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.