Abertura de procedimento concursal para ingresso na categoria de assistente hospitalar: psiquiatria, pediatria, radiologia, imuno-hemoterapia, psiquiatria da infância e adolescência.

Aviso (extrato) n.º 1570/2025/2



Abertura de procedimento concursal para ingresso na categoria de Assistente Hospitalar da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE (Psiquiatria - Pediatria - Radiologia - Imuno-Hemoterapia - Psiquiatria da Infância e Adolescência).

1 - Nos termos do DL. 41/2024 de 21.06, e na sequência do Despacho 15149-A/2024 de 26.12.2024 dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, ambos publicados no DRE, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 10.01.2025, e, com carater urgente, se encontra aberto procedimento concursal comum para ingresso na categoria de Assistente Hospitalar da carreira médica conforme números de concurso e especialidades identificadas, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, artigo 99.º/1 do Decreto-Lei 52/2022, de 04.08, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de assegurar os princípios da não discriminação e imparcialidade.

3 - O concurso é aberto pelo prazo de cinco (5) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do respetivo aviso/extrato no DRE.

4 - O presente procedimento concursal comum de ingresso na carreira é valido para as vagas indicadas por especialidade, caducando com o seu preenchimento, ou no caso de inexistência de candidatos, assim distribuídas:



O email exclusivo para apresentação da candidatura em formato digital (Pdf) e, de contacto com o júri a utilizar pelos candidatos é o que consta na presente tabela.

Não serão consideradas válidas candidaturas ou contactos para outros emails, que não seja o email indicado, não se responsabilizando a ULSCB ou o júri pela ausência de resposta aos candidatos que não cumpram o presente requisito.

5 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos que tendo concluído o internato médico sejam detentores do grau de especialista na respetiva especialidade, e, que, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

Os candidatos devem ainda deter os requisitos gerais requeridos para admissão em funções públicas, definidos nos termos legais.

6 - O presente procedimento concursal rege-se pelo DL. 41/2024 de 21.06, Despacho 15149-A/2024 de 26.12.2024, DL. 176/2009 de 04.08, Portaria 207/2011 de 24.05 (subsidiariamente) DL. 137/2023 de 29.12 e DL. 4/2015 de 07.01 (CPA), encontrando-se publicitado no site da ULSCB e no site da ACSS.

7 - O conteúdo funcional é o estipulado na legislação específica própria, designadamente fixado no DL. 176/2009 de 04.08, com incidência na respetiva área de especialidade.

8 - O local de trabalho é no Serviço da especialidade de candidatura na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, sito no Hospital Amato Lusitano.

9 - O horário de trabalho semanal é o de 40 horas, nos termos do DL. 176/2009 de 04.08,

10 - O vencimento é o fixado com base na carreira e categoria de assistente, TRU, posição 1, nível 51, conforme Anexo 1 do DL. 137/2023 de 29.12.

10.1 - Nos termos do art. 7.º/8 do DL. 41/2024 de 21.06 nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor na especialidade de candidatura, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 176/2009 de 4 de agosto, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do presente procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na categoria de assistente graduado - TRU, posição 1, nível 60, conforme Anexo 1 do DL. 137/2023 de 29.12.

11 - A candidatura deve ser apresentada com os seguintes elementos:

a) Requerimento referido no ponto 12 dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULSCB, contendo a identificação do DRE onde se encontra publicado o presente Aviso de concurso, com indicação da respetiva especialidade de candidatura, com indicação do: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válido, cédula da Ordem dos Médicos, identificação da especialidade e numero do concurso, habilitação académica e ou profissional, morada completa, código postal, telefone/telemóvel e endereço de correio eletrónico válido (email);

b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na especialidade de candidatura;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Um exemplar do Curriculum vitae (CV) assinado, sucinto, obrigatoriamente elaborado nos termos do modelo europeu escrito em língua portuguesa, acompanhado quando a eles haja lugar, dos respetivos documentos comprovativos da experiência profissional e, cópias de todas as certificações ou declarações que o curriculum mencionar;

Nota: Os documentos comprovativos do alegado no curriculum vitae e juntos ao processo de candidatura devem obrigatoriamente estar organizados e ser disponibilizados pela mesma ordem à ordem apresentada no curriculum vitae, sendo que devem ser referenciados e apresentados por ordem cronológica, do mais recente no inicio do curriculum para o menos recente no final do curriculum.

e) Nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde integrado no SNS, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação ou na sua impossibilidade, declaração por escrito de compromisso de honra que ateste a desvinculação ao SNS.

f) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais (a fornecer pelo serviço de expediente da ULSCB ou, também disponível na pág. Eletrónica da ULSCB em - www.ulscb.min-saude.pt.

g) Opcional - Documento da posse do grau de consultor na respetiva especialidade, se for o caso.

(A não apresentação de qualquer dos documentos enunciados no ponto 11 e respetivas alíneas é motivo de exclusão);

12 - A candidatura com todos os seus documentos pode ser remetida em ficheiro Pdf para o email indicado no ponto 4, de acordo com o número do concurso e a especialidade de candidatura, ou entregue em formato papel no serviço de expediente do Hospital Amato Lusitano, ou enviada para a ULSCB através de correio registado com aviso de receção, dentro do prazo fixado no ponto 3, sob pena de exclusão.

12.1 - A candidatura com todos os seus documentos quando apresentada em formato papel, deverá ser obrigatoriamente apresentada ao Serviço de Expediente nas horas normais de atendimento ao público (09.00h/12.30h - 14.00h/17.00h) dentro do prazo fixado no ponto 3, sob pena de exclusão.

12.2 - A candidatura com todos os seus documentos quando remetida por correio registado, deverá ser obrigatoriamente expedida e remetida dentro do prazo fixado no ponto 3 para: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, Serviço de Expediente, Av. Pedro Alvares Cabral, s/n - 6000-085 Castelo Branco.

13 - A candidatura será analisada por especialidade por um júri composto conforme identificado no ponto 23 do presente aviso:

14 - Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação e discussão curricular, conforme decorre dos arts. 19.º e 21.º (à contrário) da Portaria 207/2011 de 24.05, sendo realizada nos termos e com observância do enunciado no art. 20.º relativamente à categoria de assistente.

14.1 - A seleção e ordenação dos candidatos para todas as especialidades é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 30 % e 70 % da classificação obtida, respetivamente, na nota de avaliação curricular e na nota de discussão curricular.

15 - A descrição dos parâmetros de avaliação e as condições específicas da sua realização e respetiva ponderação, grelha classificativa e sistema de valoração final, são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta na intranet (por remissão) e no sítio da Instituição em http://www.ulscb.min-saude.pt, e afixada no expositor de informação do Serviço de Recursos Humanos.

16 - O Júri analisará e apreciará os documentos de candidatura, nomeadamente, o Curriculum Vitae apresentado pelos candidatos.

17 - O Júri elaborará atas fundamentadas com as respetivas listas de admissão e exclusão de candidatos, bem como, de classificação e graduação final, sendo as mesmas apenas objeto de informação na Intranet e publicação no sítio da Instituição em http://www.ulscb.min-saude.pt, sem qualquer notificação direta aos candidatos e, afixadas no expositor de informação do Serviço de Recursos Humanos.

18 - O prazo para resposta a dúvidas e notificações ou para marcação de atos sequenciais no concurso por parte do júri, sem prejuízo dos prazos indicados no presente aviso, é fixado em 5 dias uteis, prazo após o qual podem proceder. Para todos os efeitos, as respostas e as notificações são consideradas inteiramente válidas e os prazos começam a contar independentemente do acesso ou falta de acesso do destinatário à sua caixa de correio eletrónico, no dia seguinte à data de envio do respetivo email por parte da ULSCB ou do júri, não se aplicando e assim sendo afastado o disposto no art.113.º/5 e 6 do CPA.

19 - Todas as eventuais respostas, notificações, mensagens, pedidos de esclarecimentos, envio ou pedido de documentação e comunicação, por parte do Júri, sem prejuízo do disposto no numero anterior, será(ão) efetuada(s) apenas por via de correio eletrónico para o email indicado e identificado no requerimento de candidatura, pelo que os candidatos deverão parametrizar devidamente o seu email, nomeadamente, no que à caixa de spam respeita, não se responsabilizando a ULSCB pela não leitura ou invocação do desconhecimento de email enviado.

20 - Por se tratar de um procedimento concursal com carater urgente (art. 18.º-A da Portaria 207/2011 de 24.05) não há lugar a audiência prévia dos interessados, podendo assim, ser logo interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos, conforme art. 124.º/ 1 a) do CPA.

21 - Considerando o disposto no presente aviso, devem os candidatos estar atentos e consultar para toda e qualquer informação relativa ao resultado das fases do procedimento, a Intranet, se for o caso e, a publicação no sítio da Instituição em http://www.ulscb.min-saude.pt

22 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

23 - Júris:

Especialidade de Psiquiatria

Presidente: Dra. Maria Antónia Baptista Pinto Bandeira Mateus Zamora - Assistente Graduada de Psiquiatria da ULS de Castelo Branco;

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo - Dra. Vânia Maria Martins Gaspar Gonçalves - Assistente de Psiquiatria, da ULS de Castelo Branco, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Dra. Catarina Filipa Pereira Oliveira - Assistente de Psiquiatria, da ULS de Castelo Branco;

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Dra. Elisabete Mateus Henriques Seco - Assistente de Psiquiatria, da ULS de Castelo Branco;

2.º Vogal suplente: Dra. Maria Silvina Salvado Fontes - Assistente Graduada de Psiquiatria, da ULS da Cova da Beira.

Especialidade de Pediatria

Presidente: Dra. Maria Lurdes Lopes Vicente - Assistente Graduada de Pediatria, da ULS de Castelo Branco:

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Dra. Maria Fernanda Nunes Ribeiro Costa Marcelo - Assistente Graduada de Pediatria, da ULS de Castelo Branco, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dra. Helena Teresa Soares Anes Barata Rodrigues - Assistente de Pediatria, da ULS de Castelo Branco.

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Dra. Paula Cristina Nunes Lima Silvestre - Assistente Graduada de Pediatria, da ULS de Castelo Branco;

2.º Vogal suplente: Drª Almerinda Forte Alves da Silva - Assistente Hospitalar Sénior, da ULS de Castelo Branco.

Especialidade de Radiologia

Presidente: Dr. António Ângelo Pérez de Almeida, Assistente Graduado Sénior de Imagiologia, Diretor do Serviço de Imagiologia da ULS de Viseu-Dão Lafões;

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Dr. Rui Jorge Portela Branco, Assistente Graduado de Imagiologia, da ULS de Viseu-Dão Lafões,

que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dr. Joaquim Agostinho Moreira Carvalho, Assistente Graduado de Imagiologia, da ULS de Viseu-Dão Lafões;

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Dr. António Pedro Pissarra, Assistente Hospitalar de Imagiologia, da ULS da Guarda;

2.º Vogal suplente: Dra. Antónia Portilha, Assistente Hospitalar de Imagiologia, da ULS Coimbra.

Especialidade de Imuno-Hemoterapia

Presidente: Dr. João Pedro da Silva Mendes, Assistente Hospitalar de Imuno-Hemoterapia, da ULS de Leiria;

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Dr. Jorge Martinez Marcos, Assistente Graduado Hospitalar de Imuno-Hemoterapia, da ULS da Cova da Beira;

2.º Vogal efetivo: Dra. Graça Raquel Granchinho Moura de Temudo Mouzinho, Assistente Hospitalar de Imuno-Hemoterapia, da ULS de Leiria;

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Dra. Ana Maria Lopez de Macedo, Assistente Hospitalar Graduada de Hematologia, da ULS de Castelo Branco;

2.º Vogal suplente: Dra. Maria Eugénia Monteiro André, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Interna, da ULS de Castelo Branco.

Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Presidente: Dra. Paula Cristina Moreira Antunes Correia - Assistente Graduada Sénior de Pedopsiquiatria da ULS da Cova da Beira.

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Dra. Teresa Margarida Luz Cartaxo - Assistente Graduada de Pedopsiquiatria da ULS Coimbra, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Dra. Maria Rita Gonçalves - Assistente de Pedopsiquiatria, da ULS Coimbra

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Dra. Ana Sofia Torre Mariz Neiva - Assistente de Pedopsiquiatria, da ULS Coimbra

2.º Vogal suplente: Dra. Maria Antónia Baptista Pinto Bandeira Mateus Zamora - Assistente Graduada de Psiquiatria, da ULS de Castelo Branco.

14.01.2025. - O Responsável do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, EPE, Dr. José António Basílio.

318564256

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde