Declaração de rectificação 92/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo 240/94, publicado no Diário da República, n.º 89, de 16 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Ana Maria Afonso Gomes Moreira, à data chefe de divisão da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola:» deve ler-se «Ana Maria Afonso Gomes Moreira, à data chefe de divisão da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura:».
No n.º 2, onde se lê «considerando-se tais efeitos como reportados ao quadro da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola,» deve ler-se «considerando-se tais efeitos como reportados ao quadro da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.