Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27275/2024, de 2024-12-16, com o ID 418463598



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

NIPC: 600082571

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR - Pedro Afonso - Técnico Superior



Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3

Código postal: 1990-097

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Telefone: 217924000

Fax: 217924090

Endereço da Entidade (URL): www.dgpj.mj.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@dgpj.mj.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 740.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRR-12246-24-07

Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.

Descrição: Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72000000

Preço base s/IVA: 740.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Parque das Nações

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 11 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI4MTY4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Aquisição inovadora

Contratos Públicos Inovadores: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de processos.

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Diretora-Geral da Política da Justiça

Endereço: Av. Dom João II, n.º 1.08.01 E, Edifício H, Pisos 1/2/3, 1990-097 LISBOA

Código postal: 1990-097

Localidade: Lisboa

Telefone: 217924000

Fax:

Endereço eletrónico: contratacao@dgpj.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Pedro Nuno Matos Pinto Monteiro Afonso

Cargo: Técnico Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f146a361-a90b-4131-b630-8be3f5418bcf-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 09-01-2025

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